Os nossos serviços
Consultadoria
Consultadoria, verbal ou escrita, sobre quaisquer assuntos de carácter jurídico de natureza corrente que vierem a ser da Empresa, Direito Fiscal e Direito do Urbanismo, Direito Administrativo Geral, no tocante ao campo de apoio jurídico às áreas de decisão, elaboração de contratos, memorandos e pareceres, bem como análise, diagnóstico e solução de problemas conjunturais.
Acompanhamento Jurídico
Participação em conferências para discussão verbal de quaisquer assuntos, apoio em reuniões e outras acções junto de terceiros, bem como intervenção, como procuradores e mandatários do Cliente, em quaisquer diligências que se vierem a revelar necessárias junto de entidades públicas ou privadas, decorrentes dos serviços prestados.
Especificidades Urbanísticas
Estudo jurídico e supervisão da estratégia assumida – incluindo estudo e análise das regras de Direito de Urbanismo aplicáveis ao imóvel (PDM, Plano de Urbanização, RJUE, etc.), a fim de definir o melhor procedimento administrativo a ser encetado junto das Entidades Público Administrativas competentes, tendo como objectivo o Alvará de obras de construção e, eventualmente, o Alvará de utilização.
Processos de Despejo
Procedimento extrajudicial de despejo do arrendamento de duração indeterminada para fins não habitacionais, tendo como fundamento jurídico o incumprimento do contrato de arrendamento pela Arrendatária ou o pedido de licença de obras de edificação que fundamenta a desocupação do imóvel, o que inclui deslocações e contactos directos com os Arrendatários, negociação, desenvolvimento da estratégia jurídica de forma a garantir a desocupação no período de tempo mais breve e aconselhamento jurídico caso seja necessário prosseguir para a via judicial.
Mandato Judicial
Nos processos contenciosos, compreende a elaboração de todas as peças processuais necessárias, a consulta do processo, a participação em diligências judiciais e em audiências de julgamento e a participação em todas as negociações ou contactos extrajudiciais que possam ter lugar no seu decurso.
Processo de Reconhecimento de Benefícios Fiscais
Instrução, impulso e acompanhamento do pedido de certidão do estado de conservação do imóvel (vistoria inicial), e após a obra na Câmara Municipal para efeitos de reconhecimento dos benefícios fiscais (IMI e IMT), com o respectivo acompanhamento da comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira.
Participação em conferências para discussão verbal, apoio em reuniões e outras acções que relacionadas com o processo de reconhecimento dos benefícios fiscais de IMI e IMT.
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